Registro Principal de Pessoa Jurídica

Instruções para Registro Principal (Originário) de Pessoa Jurídica

• PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PADRÃO E DA CIÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ORIGINÁRIA ASSOCIADA. DEVIDAMENTE ASSINADOS E RECONHECIDOS FIRMA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E DO ADMINISTRADOR/RESPONSÁVEL TÉCNICO;

• SOCIEDADE LIMITADA – (LTDA), FIRMA INDIVIDUAL: CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(UAIS) OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA CONTENDO: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CAPITAL SOCIAL E OBJETO SOCIAL, ATUALIZADOS. ORIGINAIS E CÓPIAS OU CÓPIA AUTENTICADA;

  SOCIEDADES ABERTA E FECHADA, COOPERATIVA, ONG's E INSTITUTOS DEVERÃO APRESENTAR A CÓPIA DO ESTATUTO E A(S) ATA(S) DA(S) ASSEMBLÉIA(S), ASSIM COMO A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO PATRIMONIAL;

• PREENCHER O CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM 03 (VIAS) FIRMADO COM O ADMINISTRADOR/RESPONSÁVEL TÉCNICO E A EMPRESA, DEVIDAMENTE ASSINADOS E RECONHECIDOS FIRMA DAS 03 (TRÊS) VIAS DAS 02 (DUAS) ASSINATURAS;

• CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL – (CIP) DO CRA DE ORIGEM FRENTE E VERSO;

• CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ANO EM EXERCÍCIO, CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CAPITAL SOCIAL, OBJETO SOCIAL E ENDEREÇO COM TUDO ATUALIZADO. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;

• CASO A EMPRESA NÃO POSSUA JUCEPE, TRAZER CERTIDÃO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS-RTD. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;

• CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (INTERNET - SITE RECEITA FEDERAL);

• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO-SEFAZ. (SITE DA SEFAZ - INTERNET). ESSA INFORMAÇÃO TAMBÉM É VÁLIDA PARA AS EMPRESAS QUE SÃO ISENTAS. 

• Pagamento da Anuidade (conforme Capital Social) e Taxa de Registro de Pessoa Jurídica (valor fixado conforme Resolução Normativa CFA para o ano vigente, consulte aqui.)