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Registro Secundário De Pessoa Jurídica

por CRA-PE publicado 31/12/2021 20h55, última modificação 31/12/2021 21h00

Instruções para Registro Secundário De Pessoa Jurídica

  • PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PADRÃO E DA CIÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SECUNDÁRIA ASSOCIADA. FIRMA RECONHECIDA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E DO SEU TÉCNICO RESPONSÁVEL;

  • CONTRATO SOCIAL E A ÚLTIMA ALTERAÇÃO (RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CAPITAL SOCIAL E OBJETO SOCIAL, TUDO ATUALIZADO. SE FOR CONTRATO CONSOLIDADO SÓ É NECESSÁRIO A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CÓPIAS AUTENTICADAS OU ORIGINAIS E CÓPIAS;

  • PREENCHER O CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM 03 (VIAS) FIRMADO COM O PROFISSIONAL E A EMPRESA; RECONHECER FIRMA DAS 03 (TRÊS) VIAS DO CONTRATO E  DAS 02 (DUAS) ASSINATURAS DO CONTRATO;

  • CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL – (CIP) DO CRA DE ORIGEM FRENTE E VERSO;

  • CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ANO EM EXERCÍCIO, CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CAPITAL SOCIAL, OBJETO SOCIAL E ENDEREÇO COM TUDO ATUALIZADO. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;

  • CASO A EMPRESA NÃO POSSUA JUCEPE, TRAZER CERTIDÃO DE  REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS-RTD. ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA;

  • CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (INTERNET - SITE RECEITA FEDERAL);

  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO-SEFAZ. (SITE DA SEFAZ - INTERNET). ESSA INFORMAÇÃO TAMBÉM É VÁLIDA PARA AS EMPRESAS QUE SÃO ISENTAS.

  • CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CRA DE ORIGEM REFERENTE AO ANO EM EXERCÍCIO, COMO POR EXEMPLO: CERTIDÃO DE QUITAÇÃO REGULARIDADE (ORIGINAL E CÓPIA E/OU CÓPIA AUTENTICADA).

  • Pagamento da Anuidade (conforme Capital Social) e Taxa de Registro de Pessoa Jurídica (valor fixado conforme Resolução Normativa CFA para o ano vigente, consulte aqui.)