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CONTROLE DE CUSTOS NO SERVIÇO PÚBLICO: UM ATRASO DE 50 ANOS

por Adm. Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros — publicado 16/07/2014 00h00, última modificação 19/04/2016 13h59

Por Adm. Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros

Não é mais novidade que o processo de mudança dos modelos gerenciais na administração pública tem buscado um sistema gerencial focado na gestão por resultados. Também não é novidade que nossos modelos gerenciais estão atrasados em mais de 50 anos quanto ao controle de custos, especificamente quando tratamos da Lei 4320/64, que prevê o controle de custos no setor público para os serviços industriais.

A utilização do sistema de custos no setor público é um dos pontos defendidos pelas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, como forma de avaliar a eficiência da gestão pública.

O controle dos custos ainda é uma novidade para o setor público, apesar de já estar previsto na lei 4.320/64:

Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.

No Decreto Lei 200/67:

Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.

Na lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n° 101/2000):

Art. 50, § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Na Lei 10180/2001:

Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal

No acórdão nº1078/2004 do Tribunal de Contas da União (TCU):

Determina a adoção de providências para que a administração pública federal possa dispor com a maior brevidade possível de sistemas de custos, (...)

Na Portaria Interministerial nº 945, de 26/10/2005:

Elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos, para subsidiar a implantação do sistema de custos na Administração Pública Federal.

No Decreto 6976/2009:

 Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal

Segundo Barros, (2007) a internacionalização dos mercados, quanto ao desenvolvimento do mercado de capitais internacional, ao crescimento dos investimentos diretos estrangeiros e à formação de blocos econômicos, trouxe consigo a necessidade de um conjunto de padrões contábeis internacionais capazes de viabilizar o processo de comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos.

Segundo Niyama (2007), a harmonização é um processo que busca preservar as particularidades de cada país, mas que permita reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas.

Contudo, o controle de custos no serviço público é uma realidade gritante, geradora de oportunidades para servidores e funcionários públicos atentos as mudanças de cenário e capazes de serem atores das mudanças, em busca da gestão por resultados no serviço público.

 

Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros - Administrado de Empresas, Especialista em Administração Hospital e Mestre em Gestão Pública. Professor do IFPE, Administrador Hospitalar da UPE, Professor da SOPECE, Palestrante e Escritor. Autor do livro "meu chefe é um cachorro".

 

 

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