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Nota de Repúdio e esclarecimento do CRA-PE

Sobre o Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 120 de 20 de agosto de 2018

O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA/PE), órgão fiscalizador do exercício da profissão de Administrador, com abrangência em todo o Estado de Pernambuco, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio e solicitar esclarecimentos das autoridades competentes no que tange a convocação dos Administradores e dos Assistentes em Administração aprovados no Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 120 de 20 de agosto de 2018.

No ano de 2018, em 21/08/2018, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) publicou edital para a realização de concurso público. Entre os cargos disponibilizados para os que exigem formação acadêmica superior foram distribuídas as vagas conforme Tabela 01. Estes cargos são chamados de Analistas em Saúde pela SES/PE.

 Tabela 01 – Quadro resumo com informações dos cargos, vagas previstas, quantidade de aprovados e números de aprovados chamados.

Cargo

Número de vagas previstas em Edital

Quantidade de aprovados

Número de aprovados chamados

01

Assistente Social

03

196

?

02

Biomédico

26 + 01 PCD

512

?

03

Enfermeiro

04 + 01 PCD

117

?

04

Enfermeiro Cardiologista

01 + 01 PCD

55

?

05

Enfermeiro Obstetra

03 + 01 PCD

160

?

06

Enfermeiro Oncologista

04 + 01 PCD

82

?

07

Enfermeiro Uteísta

05 + 01

120

?

08

Farmacêutico

07

220

?

09

Fisioterapeuta

27 + 03 PCD

441

?

10

Fisioterapeuta em Terapia Intensiva

12 + 02 PCD

268

?

11

Fisioterapeuta Respiratório Plantonista

54 +05 PCD

425

?

12

Fisioterapeuta Respiratório Diarista

13

Fonoaudiólogo

23 + 02 PCD

221

?

14

Nutricionista

01

201

?

15

Psicólogo

10 + 01 PCD

310

?

16

Sanitarista

29 + 01

586

?

17

Médico Veterinário

12

77

?

18

Administrador

02 + 01 PCD

58

0

19

Contador

03 + 01

86

18

20

Analista em Educação na Saúde

02 + 01

51

?

TOTAL

251 vagas previstas

4.186 classificados

 

Quanto ao cargo de Assistente em Assistente em Saúde, particularmente o cargo de Assistente Técnico em Administração, o qual exige somente formação em nível médio foram distribuídas as vagas conforme Tabela 02.

Tabela 02 – Quadro resumo com informações dos cargos, vagas previstas, quantidade de aprovados e números de aprovados chamados – Assistente Técnico em Administração.

Cargo

Número de vagas previstas em Edital

Quantidade de aprovados

Número de aprovados chamados

01

Assistente Técnico em Administração

44

196

-

 

Neste contexto, a prova foi realizada em 21/10/2018. O resultado do concurso seguiram seu curso, com várias circunstâncias que atrasaram a divulgação do resultado final e, por conseguinte, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 2019, através da Portaria Conjunta SAD/SES Nº 22, de 02 de abril de 2019.  O qual contemplou 58 (cinquenta e oito) Administradores e 196 Assistentes em Administração.

Em pouco mais de 12 (doze) meses foram realizadas diversos chamamentos (cerca de 10) dos aprovados/classificados no concurso, mas nenhum Administrador e Assistente Técnico em Administração foram chamados. Profissionais de área meio foram apenas Contadores e Analista em Educação na Saúde.

Neste ínterim, o que surpreende e nos deixa perplexos é que para o cargo de Contador, com 04 (quatro) vagas previstas em Edital, já tiveram 18 (dezoito) aprovados/classificados chamados para tomar posse e assumirem suas funções dentro da SES/PE, sendo este número, aproximadamente, 04 (quatro) vezes maior que o número previsto de vagas no edital.

Por razão do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, foram realizadas várias nomeações para apoiar nas ações de combate à pandemia, dentre eles nenhum da área meio, tampouco, nenhum Administrador foi convocado.

Sabe-se que o Administrador é categoria essencial (e a mais adequada dentro todos os cargos do concurso) para realizar ações de gestão ligadas a planejamento e monitoramento de ações. Além disso possui competência para análise de dados e elaboração de relatório para o processo de tomada de decisão do Poder Executivo. Essas ações estão sendo extremamente necessárias neste período de combate do Novo Corona Vírus (Covid-19).

Mesmo diante de tal cenário de Pandemia, e verificando a importância do trabalho do Administrador e do Assistente Técnico em Administração, nenhum destes foi chamado.

Diante disso, o CRA-PE vem, por meio desta nota repudiar a não nomeação dos Administradores homologados, bem como solicitar esclarecimentos da Secretaria Estadual de Saúde e do Governo do Estado de Pernambuco, no que tangue à:

Portanto, ficam as seguintes dúvidas:

  1. Quais pessoas estão exercendo a função do Analista em Saúde – Administrador dentro da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco?
  2. Quais pessoas estão exercendo a função de Assistente em Saúde – Assistente Técnico em Administração dentro da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco?
  3. Porque essa diferença tão gritante em aprovados de outras profissões sendo chamados para assumirem suas funções e nenhum relacionado ao profissional Administrador e também as funções de níveis médio em administração?
  4. Porque classificaram tantos Administradores e Assistentes Técnicos em Administração (nível médio) e quando se mais precisa diante de uma Pandemia estes não são chamados para assumirem suas funções dentro da SES/PE e, portanto, darem suas contribuições profissionais?
  5. Qual a data prevista para convocação dos cargos de Administrador e Assistente em Administração?

 

José Olímpio Neto
Chefe de Fiscalização

Mauri Vieira Costa
Presidente do CRA/PE

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